quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Pedalada fiscal é um termo que se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas.

Isto ocorre porque, apesar de o gasto social ter efetivamente ocorrido, ele ainda não saiu das contas do Governo Federal, quando o mesmo divulga seu balanço anual. Assim, este artifício pode ser usado para aumentar o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública)
As pedaladas poderiam ser interpretadas como se o governo tivesse tomado empréstimos desses bancos e autarquias, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que impede operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla


https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedalada_fiscal

adoção explícita do regime de caixa para a receita e regime de competência
para a despesa pública, em hibridismo típico da Contabilidade Pública

Planning-Programming-Budgeting System - PPBS - que
contempla, além das informações financeiras sobre as receitas e despesas,
os programas de ação do Estado, pela identificação dos projetos, planos,
objetivos e metas, fundamental para o planejamento governamental.

Jean Starobinski,15 a transparência fiscal não pode ser
vista apenas, ou simplesmente, sob a ótica do acesso à informação, mas seu
conceito deve ser compreendido de maneira abrangente, abarcando outros
elementos tais como responsividade, accountability, combate à corrupção,
prestação de serviços públicos, confiança, clareza e simplicidade

Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a vigência da LRF
caracteriza-se como uma mudança de hábitos, marcando a desejável passa
gem do "patrimonialismo demagógico para ogerenciamento democrático"