interseção entre a eutanásia e a sacralidade da vida

acceptable style of living while dying ou acceptable style of facing death

exercício da autonomia. ainda em
um estado de maior vulnerabilidade como O do paciente terminal. permitindo que
o mesmo possa perseguir O que entender como morte digna. seja optando por se
submeter a todos os meios tecnológicos de prolongamento da vida existentes e
possíveis ou por abreviar seu sofrimento colocando fun à própria vida. recebendo
para tanto o devido suporte médico e tecnológico.

Torna-se assim possível tratar efetivamente cada ser humano como um fim
em si mesmo. não devendo ficar a mercê da vontade ou da compreensão do restante da sociedade em um momento tão personalíssimo como a própria morte.
Para seus defensores. a regulação da eutanásia significaria, ainda, uma postura
mais atenta e cautelosa em relação à realidade. tendo em vista que traria para o
âmbito legal uma situação de fato que atualmente se dá de maneira clandestina.

A ética cívica corresponde a um complexo de exigências mínimas morais
compartilhadas por cidadãos em uma sociedade livre e pluralista. independente
das concepções éticas e religiosas que possam defender. Em outras palavras.
trata-se do mínimo denomínador comum a respeito do que é certo e errado em
uma sociedade. a despeito do que as maiorias (ou os cidadãos individualmente
considerados) reputem como um projeto de vida boa.

a ética cívica é uma ética mínima e supõe três requisitos: a
laicidade da sociedade. o pluralismo de projetos de vida boa e a possibilidade de
ética secular.

Não se confunda a ética laicista com a ética laica - enquanto
a primeira representa uma animosidade e oposição frontal da ética em relação à
religião. a segunda. conforme aponta Marcello Ciotola. embasado nas lições de
Adela Cortina. ué aquela que não faz referências explícitas a Deus. quer seja para
tomar sua palavra como orientação. quer seja para refutá-Ia.1Ô pelo fato de ser uma
ética laica. e não uma ética laicista. que a ética cívica pode se articular com éticas
religiosas no seio de uma sociedade pluralista

Se a santidade da vida, nos termos admitidos para o argumento jurídico, está
na sua liberdade de escolhas e não no seu aspecto biológico-religioso, a eventual
legalização da eutanásia não violaria a sacralidade da vida, nem a regra constitucional de proteção da vida, desde que a opção pelo seu término fosse exclusivamente
realizada pelo próprio sujeito, de livre e espontânea vontade, quando atendidos os
requisitos para a eutanásia.

O princípio da beneficência é apontado como o mais antigo da "trindade bio-
ética", representado na fórmula hipocrática: "há o respeito e o auxilio ao próximo
como pessoa humana para o desenvolvimento de suas potencialidades, fulcrados
no sentimento de solidariedade que naturalmente deve existir entre as pessoas~30
Ademais, o princípio da beneficência pode ser formulado enquanto deveres
de "fazer o bem~ "não causar dano" e "favorecer a qualidade de vida~ dentre outros
brocardos. Caso não se reconheça um espaço de autonomia amplo à pessoa humana
na condução de sua vida, como se defendeu nos tópicos anteriores, o princípio
da beneficência corre o risco de se agigantar em odioso paternalismo médico

para essa segunda posição, ninguém clamaria por sua
propria morte ... seus mteresses existenciais atendidos, sendo tais súplicas,
em sua ...assistência e afeto, isto é, petições por cuidado. Logo,
a eutanásia nada mais seria que uma ofensa ao dever de cuidado.
.... nem mesmo sob o argumento da piedade se.... esse pedido seria meramente passageiro, tal qual
um gr~to de desespero por cuidado e não abandono.Ademais, todo pedido pela
eutanaSla trana ao fundo uma denúncia moral à sociedade, criticada por não
cUJnprir deveres mínimos de cuidado para com a pessoa humana - preferir a
morte à ...