Opinião Consultiva n. OC-24/17

diferença entre sexo, gênero e identidade de gênero, sendo gênero definido como identidades, funções e atributos construídos socialmente de mulher e homem, bem como ao significado social e cultural que se atribuem a essas diferenças biológicas. Identidade de gênero seria a vivência interna e individual de gênero, tal como o indivíduo se sente pertencente, podendo ou não corresponder ao sexo identificado biologicamente.

http://www.eduardorgoncalves.com.br/2018/01/decisao-da-corte-interamericana-de.html