conferência de revisão, prevendo ainda que tal previsão deva estar alinhada ao texto da Carta das Nações Unidas.

Por tal razão em 2010, realizada a Conferência de Revisão em Kampala, Uganda, foi aprovada a Resolução RC/Res 6 dispondo não apenas da tipificação do crime de agressão, bem como da atuação do Tribunal Penal Internacional quando da ocorrência do delito.

 sujeito apto a dirigir as ações políticas ou militares de um Estado que planeja, prepara ou realiza um ato de agressão que por suas características, gravidade e escala consista em uma violação manifesta à Carta das Nações Unidas.

Resolução 3314 (XXIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 14 de dezembro de 1974, considera-se agressão, ainda que o Estado não tenha declarado guerra a outro país ainda ocupação militar, mesmo que temporária, que resulte em invasão, ataque ou anexação, através do uso da força, a um território de outra nação ou parte dele.

http://sqinodireito.com/saiba-mais-sobre-o-acordo-de-kampala/