há doutrina no sentido de que, por analogia ao
art. 405, §1º, do CPP, que seria aplicado subsidiariamente ao inquérito policial, poderá
haver gravação dos depoimentos e declarações ali colhidos, até para se conseguir
maior fidedignidade dos elementos apurados.
Oficioso: quando se tratar de crime de ação penal pública
incondicionada, a autoridade policial é obrigada a agir de ofício, independentemente
de provocação da vítima.
a. De cognição imediata: também chamada de espontânea ou informal se
dá quando a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso por meio de
suas atividades funcionais;b. De cognição mediata: também conhecida como mediata ou formal,
ocorre quando a polícia judiciária toma conhecimento do fato delituoso por meio de
um expediente. Assim, quando Ministério Público, alguém do povo ou a própria vítima
leva a notícia do evento delituoso à autoridade policial, temos uma hipótese de notitia
criminis de cognição mediata.c. De cognição coercitiva: nesta hipótese, o conhecimento do fato
delituoso decorre da prisão em flagrante
Segundo entendimento sedimentado no STF e STJ, o indiciamento é
ato típico de inquérito policial. Com base nessa premissa, a jurisprudência tem
caminhado no sentido de que, uma vez recebida a denúncia e iniciada a ação
penal, não é mais cabível a sua realização (HC 293623/SP, STJ).
o Parquet, no exercício do controle externo da atividade
policial, pode ter acesso a ordens de missão policial (OMP). No entanto, quando se
tratar de atuação investigativa decorrente de cooperação internacional exclusiva
da Polícia Federal, tal acesso se dará a posteriori. (REsp 1.439.193/RJ, informativo
587)
al autorização diz respeito apenas à localização geográfica
da vítima ou suspeitos e não permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de
qualquer natureza e será fornecida por prazo não superior a 30 (trinta) dias,
renovável uma única vez
utorização para localização da vítima e/ou suspeitos
poderá preceder a instauração de inquérito policial, o qual deverá ocorrer no
prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva
ocorrência policial. Caso não haja manifestação judicial no prazo de 12 (doze)
horas, a autoridade competente fará a pertinente requisição imediatamente,
acompanhada de comunicação ao juiz
A atividade de inteligência, disciplinada pela Lei n. 9.883/1999, que instituiu o
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), consiste na "obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e
fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência
sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a
segurança da sociedade e do Estado".
6. "O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo
Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional" (art. 6º
daquele diploma legal).
7. A inclusão do Departamento de Polícia Federal entre os órgãos integrantes do
SISBIN (art. 4º do Decreto n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elaboração de
relatório de inteligência (RELINT)
