sexta-feira, 20 de abril de 2018

As teorias de suporte tático restrito se caracterizam fundamentalmente pela
"não-garantia a algumas ações, estados ou posições jurídicas que poderiam ser,
em abstrato, subsumidas no âmbito de proteção dessas normas.".
nas teorias de suporte tático amplo, não há qualquer exclusão
a priori de condutas ou situações do âmbito de proteção das normas de direitos fundamentais, o que enseja uma interpretação ampla do âmbito de proteção.
Vale mencionar que "esta proteção extremamente ampla ocorre, no entanto, apenas prima facie"
1
s', sendo que sua proteção definitiva somente se torna possível a
posteriori, geralmente via ponderação de princípios que eventualmente venham a
colidir.


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