se o Presidente e o Vice-Presidente eleitos no iter do mandato deixarem o cargo (por morte, renúncia ou perda do mandato), o ex-Presidente
poderia candidatar? Não, pois o período de vacância que o Presidente anterior que
ficou 2 mandatos sucessivos deve cumprir para voltar a se candidatar é de 4 anos
(1 mandato), e por isso não poderia assumir, ainda que para completar o mandato
(mandato tampão), pois se assim fosse ele estaria exercendo o mandato dentro do
lapso temporal de 4 anos que lhe é vedado constitucionalmente

a investigação judicial eleitoral e o conhecimento de fatos notórios pelo
magistrado, bem como de fatos constantes do processo', ainda que não tenham sido
articulados como causa de pedir por qualquer das partes, não afronta o princípio
do devido processo legal.