O usufruto deducto, também chamado de usufruto por retenção, é aquele
em que o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua propriedade a um terceiro,
verificando-se prática bastante comum.

Princípio da Natureza Pública da Proteção
Ambiental

Solidariedade sincrônica - Significa a solidariedade exercida no âmbito de proteção e
preservação do bem ambiental para com as presentes
gerações em tempo real.
Solidariedade diacrônica - Significa a solidariedade exercida no âmbito de proteção e
preservação do bem ambiental para com as futuras gerações.

Havendo previsão em tratado internacional do qual o Brasil seja signatário,
poderá ser reconhecida a litispendência entre tribunal estrangeiro e autoridade judiciária
nacional.

Caso Durand e Ugarte e
Caso Castillo Petruzzi, ambos contra o Peru – para criticar a ampliação da competência da
Justiça Militar