O ECA, a teor do artigo 53, V, da Lei 8.069/90, adotou a teoria do georreferenciamento,
motivo  porque  a  criança  e  o  adolescente  tem  o  direito  de  ser  acesso  à  educação  emestabelecimento de ensino próximo à sua residência, entretanto, segundo o STJ, essa
alternativa cede espaço ao superior interesse da criança.o princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um
deve  manifestar  sua  vontade  de  doar  seus  órgãos  e  tecidos  para  depois  de  sua  morte,  com  objetivo
científico ou terapêutico, tendo o direito de, a qualquer tempo, revogar livremente essa doação
feita” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2011, p. 194).“crimes  fotogênicos”
[14]
,
que  geram  a  comunidade  guardaroupa,  são  cometidos  exatamente
por  pessoas  que  demonstram
claramente  a  dificuldade  em  lidar
com  a  fragilidade  dos  laços  na
modernidade líquida, que revelam o
despreparo para assimilar frustrações
e  perdas  (implicadas  em  qualquer
relacionamento verdadeiro).HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/24879/CIDADE-GRANDE
MUNDO-DE-ESTRANHOS-ESCOLA-DE-CHICAGO-E
COMUNIDADES-GUARDA-ROUPA/2.

conceito de dignidade humana pode ser decomposto
em três elementos: a) valor intrínseco, b) autonomia e c)
valor comunitário.

concluiu  ser  descabido  o  argumento  de
pertinência  do  princípio  da  reciprocidade,  ou  seja,
arguir que o benefício somente poderia  ser concedido a
estrangeiro originário de país com o qual o Brasil tenha
firmado acordo internacional e que preveja a cobertura
da  assistência  social  a  brasileiro  que  esteja  em  seu
território. Apesar de a reciprocidade permear a CF, não
é  regra  absoluta  quanto  ao  tratamento  dos  não
nacionais.somente o estrangeiro com residência fixa no País
pode ser auxiliado com o benefício assistencial