antecipa ao cliente (descontário) o valor do crédito que este titulariza perante terceiro que, em regra,
ainda não está vencido.
As cláusulas denominadas poison pills (regras de dispersão acionária), conhecidas no mercado corporativo, podem ser aqui entendidas como negociações de ações de companhias abertas no mercado mobiliário, com intuito de desencorajar tomadas hostis de controle por outras companhias, investidores ou aventureiros. A modalidade mais usual de utilização das poison pillspode ser constatada nas previsões estatutárias que acarretam ao investidor adquirente de determinado percentual das ações em circulação da companhia a obrigação de promover uma oferta pública de compra da totalidade das ações remanescentes em circulação no mercado, observadas as regras específicas para as operações de oferta pública.
o art. 150 do Código Civil cuida do dolo enantiomórfico, que nada mais é do que o
dolo ou torpeza bilateral.
Gustavo Zagrebelsky cunhou o conceito de Constituição dúctil,
maleável ou suave para quem a Constituição deve refletir o pluralismo social, político e
econômico, assegurando condições que possibilitem uma vida em comum, mas sem
predeterminar um projeto de vida comunitária. Nesse sentido, a Constituição deveria representar
uma plataforma de partida para a realização de políticas constitucionais e ser maleável para
assegurar proteção a todos (maiorias e minorias). De acordo com Gomes Canotilho, a Constituição-moldura ou
Constituição-quadro traz a ideia de que a Constituição deve servir de limite para atuação do
Poder Legislativo, de modo caber à jurisdição constitucional apenas a tarefa de controlar se o
legislador age dentro da moldura.A ideia da Constituição-total ou Constituição-fundamento para
Virgílio Afonso da Silva passa pela percepção de que onipresença da Constituição torna mínima
a área reservada ao Poder Legislativo e à autonomia privada.
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