Desconsideração  da  personalidade  jurídica  Indireta ocorre  quando  uma
determinada  sociedade  controladora  comete  fraudes  e  abusos  por  intermédio  da  sociedade
controlada  ou  coligada,  prejudicando  terceiros  ou  obtendo  vantagens  ilícitas.

havendo
suspensão  da  atividade  pesqueira ou grave  prejuízo ao  trabalho  dos  pescadores, cabe
indenização por danos morais.(REsp 1.354.536-SE, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 26⁄03⁄2014).