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sábado, 28 de setembro de 2019
O crédito presumido de IPI previsto no art. 1º da Lei nº 9.363/96 integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. STJ. 1ª Seção. EREsp 1.210.941-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 22/05/2019 (Info 652).
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