segunda-feira, 22 de julho de 2019

Paula Rosado Pereira, “de acordo com o princípio da residência, a conexão relevante para fundamentar o poder tributário de um Estado é a residência no seu território do titular dos rendimentos em apreço”53 . Por outro lado, ainda segundo esta autora, “de acordo com o princípio da fonte, a conexão relevante para fundamentar o poder tributário de um Estado é o local de origem ou proveniência dos rendimentos

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