O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes que não precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição. Segundo ele, há muita judicialização no setor e isso será eliminado com a reforma.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), dificulta o acesso ao BPC porque condicionaria a concessão à impossibilidade de cumprimento de um artigo da Constituição que fala na obrigação de os filhos cuidarem dos pais.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/534243-COMISSAO-DA-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-MANTEM-MUDANCAS-NO-ACESSO-A-BENEFICIOS-ASSISTENCIAIS.html

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que a reforma vai atingir os mais ricos. Ele citou casos de servidores públicos que ganham bem e que reclamam da reforma da Previdência. “A maior parte das pessoas ganha salário mínimo e não será atingida”, disse. Stephanes disse que a taxa de reposição de pelo menos 70% é bastante razoável e semelhante a que é praticada em outros países.

Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. O parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874,00 hoje).

A regra proposta por Arthur Oliveira Maia prevê como pensão 50% da aposentadoria do cônjuge que faleceu mais 10% por dependente, até 100%. Assim, se um casal tiver um filho, por exemplo, a pensão será equivalente a 70% da aposentadoria, mas somente até a maioridade do filho.

O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) disse que o custo das pensões é de R$ 200 bilhões por ano. “É duas vezes o que o Sistema Único de Saúde gasta por ano. É preciso ter mais dinheiro para saúde e educação.”

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/534235-DEPUTADOS-REJEITAM-DESTAQUE-E-PENSAO-TERA-NOVAS-REGRAS-APOS-REFORMA.html

Isso acontece, disse Jandira Feghali, porque as pessoas de mais baixa renda não conseguem ficar empregados de maneira ininterrupta.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previdência, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e não conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição poderão ter benefícios assistenciais no mesmo valor.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/533227-TEMPO-MINIMO-DE-CONTRIBUICAO-PARA-A-PREVIDENCIA-FICA-EM-25-ANOS,-DECIDE-COMISSAO.html

Consultores legislativos da Câmara que trabalharam elaboração do parecer de Arthur Oliveira Maia têm afirmado que as entidades filantrópicas têm imunidade tributária. Portanto, não seriam afetadas pela proposta.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/533224-DEPUTADOS-MANTEM-NA-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-A-PROIBICAO-DE-NOVAS-ISENCOES.html

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/534266-COMISSAO-CONCLUI-ANALISE-DA-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-TEXTO-VAI-A-PLENARIO.html

Comissão rejeita referendo popular sobre a reforma da Previdência

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que não poderia ser a favor de um referendo porque, segundo ele, não é isso o que a população quer. "As pessoas querem é emprego", afirmou.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra a reforma. O deputado afirmou que o governo está apostando tudo em um ajuste fiscal que vai aprofundar a recessão.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/534261-COMISSAO-REJEITA-REFERENDO-POPULAR-SOBRE-A-REFORMA-DA-PREVIDENCIA.html

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.

O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.

Fonte: https://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/456628751/temer-recebe-bancada-paulista-e-discute-reforma-da-previdencia/amp