Entrância
é cada um dos segmentos (divisões) que compõem o primeiro grau de jurisdição. As
comarcas, na Justiça Estadual, são unidades jurisdicionais que, apesar de
assemelharem-se, não coincidem necessariamente com os municípios. Elas são
classificadas em entrâncias de acordo com sua população, desenvolvimento,
complexidade ou por outros critérios fixados pelo legislador. Na Justiça
Federal, por sua vez, há Seções judiciárias (capitais) e Subseções Judiciárias
(interior). Por outro lado, instância
correspondente ao grau de jurisdição.
Para se
aferir o mérito no critério de merecimento, a Constituição Federal, em seu
artigo 93, II, c, previu 05 elementos: desempenho, produtividade, presteza,
frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de
aperfeiçoamento.
se a
lei eleva a comarca para outra instância superior (ex: de entrância intermediária para
final), o juiz que
lá é titular não pode ser removido compulsoriamente em virtude dessa
transformação. Aplica-se, no caso, a Súmula 40 do STF: A elevação da entrância da comarca não
promove automaticamente o Juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções
na mesma comarca. Logo, mesmo tendo havido essa transformação, o TJ não pode abrir edital para
remoção ou promoção dessa comarca. Deve-se aguardar o magistrado decidir deixar a vaga.
Atenção: o magistrado é inicialmente nomeado para uma comarca de entrância
(“nível”) inicial e, com o tempo, vai sendo promovido para comarcas de
entrância intermediária e especial (a nomenclatura irá variar de acordo com o
TJ).
As custas são exigidas para o custeio das
atividade dos escrivães judiciais, ou seja, são exigidas no processo judicial.
Por outro lado, emolumentos são valores devidos aos agentes delegados do foro
extrajudicial (registradores de notas, tabelionato de notas, protestos).). Há distinção também quanto ao termo “despesas
processuais”, pois despesas
processuais são os dispêndios que não constituem custas nem emolumentos, que
são feitos para saldar determinados eventos processuais, como por
exemplo, o deslocamento do oficial de justiça, que é pago através de despesas
processuais.
os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore e o
Código Iberoamericano de Ética Judicial.
existe
instrução normativa da Corregedoria dispondo sobre a utilização de gravação de
som e imagem na audiência digital, pois a legislação autoriza audiência digital
mas não disciplina.
De
acordo com essa nova concepção de administração, a qualidade resulta, acima de
tudo, de uma liderança: diretiva, em que o
líder fornece instruções específicas e controla passo a passo o cumprimento de
suas instruções; orientativa, em que o
líder não só dirige, mas também apoia, elogia e trata com dignidade seus
subordinados, procurando mobilizá-los e motivá-los; participativa, que envolve os subordinados com alguma experiência na
definição e execução das tarefas; e, finalmente, delegativa,
em que o líder supervisiona o trabalho de seus subordinados, dando-lhes alguma
liberdade na realização das tarefas, ao delegar a atribuição de
responsabilidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário