terça-feira, 23 de maio de 2017

Entrância é cada um dos segmentos (divisões) que compõem o primeiro grau de jurisdição. As comarcas, na Justiça Estadual, são unidades jurisdicionais que, apesar de assemelharem-se, não coincidem necessariamente com os municípios. Elas são classificadas em entrâncias de acordo com sua população, desenvolvimento, complexidade ou por outros critérios fixados pelo legislador. Na Justiça Federal, por sua vez, há Seções judiciárias (capitais) e Subseções Judiciárias (interior). Por outro lado, instância correspondente ao grau de jurisdição.
Para se aferir o mérito no critério de merecimento, a Constituição Federal, em seu artigo 93, II, c, previu 05 elementos: desempenho, produtividade, presteza, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

se a lei eleva a comarca para outra instância superior (ex: de entrância intermediária para final), o juiz que lá é titular não pode ser removido compulsoriamente em virtude dessa transformação. Aplica-se, no caso, a Súmula 40 do STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o Juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Logo, mesmo tendo havido essa transformação, o TJ não pode abrir edital para remoção ou promoção dessa comarca. Deve-se aguardar o magistrado decidir deixar a vaga. Atenção: o magistrado é inicialmente nomeado para uma comarca de entrância (“nível”) inicial e, com o tempo, vai sendo promovido para comarcas de entrância intermediária e especial (a nomenclatura irá variar de acordo com o TJ).

As custas são exigidas para o custeio das atividade dos escrivães judiciais, ou seja, são exigidas no processo judicial. Por outro lado, emolumentos são valores devidos aos agentes delegados do foro extrajudicial (registradores de notas, tabelionato de notas, protestos).). Há distinção também quanto ao termo “despesas processuais”, pois despesas processuais são os dispêndios que não constituem custas nem emolumentos, que são feitos para saldar determinados eventos processuais, como por exemplo, o deslocamento do oficial de justiça, que é pago através de despesas processuais. 

os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore e o Código Iberoamericano de Ética Judicial.


existe instrução normativa da Corregedoria dispondo sobre a utilização de gravação de som e imagem na audiência digital, pois a legislação autoriza audiência digital mas não disciplina.

De acordo com essa nova concepção de administração, a qualidade resulta, acima de tudo, de uma liderança: diretiva, em que o líder fornece instruções específicas e controla passo a passo o cumprimento de suas instruções; orientativa, em que o líder não só dirige, mas também apoia, elogia e trata com dignidade seus subordinados, procurando mobilizá-los e motivá-los; participativa, que envolve os subordinados com alguma experiência na definição e execução das tarefas; e, finalmente, delegativa, em que o líder supervisiona o trabalho de seus subordinados, dando-lhes alguma liberdade na realização das tarefas, ao delegar a atribuição de responsabilidades.

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